Reveja em
https://www.solferias.pt/#content/condicoesreserva as Condições Gerais de Venda e Ficha Informativa Normalizada, vinculadas à sua reserva.
1. Consulte as "Condições Gerais de Venda" constantes no final da brochura "Cabo Verde" ou em www.solferias.pt
2. CONDIÇÕES PARTICULARES DE RESERVA
2.1 Despesas de Cancelamento/Alteração
2.1.1 Todas as reservas efetuadas e confirmadas onde se verifique alteração ou anulação do contrato de viagem, estão sujeitas a taxas de rescisão, de acordo com os termos constantes nas nossas "Condições Gerais de Venda" em
https://www.solferias.pt/#content/condicoesreserva
2.1.2 No caso particular da presente reserva, todos os cancelamentos estão sujeitos às seguintes condições particulares de anulação, no que respeita à parte aérea:
Período de 11/01/2026 a 18/12/2026; de 11/01/2027 a 31/10/2027
a) Reservas em classe "G" TAP: por se tratar de um produto garantido, todos os cancelamentos estão sujeitos às seguintes condições particulares de anulação:
b) i - Cancelamentos efetuados a menos de 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 40 e 0 dias) ou 0€ (se data de viagem for a 41 ou mais dias).
c) ii - Cancelamentos efetuados após 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 40 e 0 dias) ou 20€ (se data de viagem for a 41 ou mais dias).
Período de 19/12/2026 a 10/01/2027
a) Reservas em classe "G" TAP: por se tratar de um produto garantido, todos os cancelamentos estão sujeitos às seguintes condições particulares de anulação:
b) i - Cancelamentos efetuados a menos de 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 50 e 0 dias) ou 0€ (se data de viagem for a 51 ou mais dias).
c) ii - Cancelamentos efetuados após 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 50 e 0 dias) ou 20€ (se data de viagem for a 51 ou mais dias).
b) Restantes classes de voo: a ser informadas em confirmação de reserva enviada pelos nossos serviços, mediante data-limite da tarifa e emissão dos bilhetes, apenas possível de verificar após criação da reserva.
2.1.3 Em adição aos gastos irrecuperáveis apurados aquando da solicitação do cancelamento, ou na ausência dos mesmos, serão cobradas as seguintes despesas de cancelamento:
i - Cancelamentos efetuados a menos de 72h da presente confirmação: 20€ (se data de viagem entre 30 e 0 dias) ou 0€ (se data de viagem for a 31 ou mais dias).
Ii - Cancelamentos efetuados após 72h da presente confirmação: 20€.
2.1.4 Além da parte aérea, todos os restantes serviços confirmados na presente reserva estão sujeitos a todos os encargos a que o início do cumprimento do contrato e a sua desistência derem lugar.
2.1.5 Todos os cancelamentos de reserva fora do horário de expediente da Solférias têm de ser
obrigatoriamente reportados para o contato de email do nosso serviço de permanência (24horas@solferias.com), não podendo a Solférias ser responsabilizada por despesas inerentes ao incumprimento de prazos estipulados. Para efeitos de aplicação de gastos serão sempre considerados os fusos horários dos fornecedores envolvidos.
3. CONDIÇÕES PARTICULARES DE PAGAMENTO
3.1 Esta reserva pode estar sujeita ao pagamento de um depósito ou sinalização, de acordo com as indicações dadas posteriormente pelo nosso departamento de reservas.
3.2 Tarifas de alojamento "não reembolsável": ao reservar uma tarifa não reembolsável, a mesma não poderá ser cancelada ou modificada, sendo que todos os custos inerentes ao incumprimento desta regra, correspondentes à totalidade do valor reservado, serão integralmente debitados.
4. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA E FORMALIDADES DE EMBARQUE EM CABO VERDE
4.1 Taxa Aeroportuária de Segurança (TSA)
4.1.1 Aplicada para cidadãos portugueses, para um limite máximo de permanência de 30 dias. Para outras nacionalidades poderão consultar a lista de países isentos de visto e respetivo limite máximo de permanência em:
https://www.gov.cv/paises-isentos-de-visto-para-cabo-verde.
4.1.2 Os passageiros que tenham a TSA tratada pela Solférias, não necessitam de efetuar o pré-registo online de viagens através da plataforma
https://www.ease.gov.cv/, uma vez que o mesmo já se encontra efetuado. Caso os clientes efetuem o registo na plataforma, mesmo tendo já a Solférias tratado da sua TSA, a Solférias não será responsável pela dupla cobrança nem poderá efetuar qualquer reembolso do valor da TSA paga pelos clientes.
4.1.3 Restantes nacionalidades mantêm, além da TSA, a necessidade de obtenção de visto, que pode ser tratado pela Solférias com um valor de 25,00 EUR por pessoa. No entanto existem algumas nacionalidades em que os passageiros necessitam de tratar previamente do visto, diretamente pelos próprios na Embaixada de Cabo Verde. Pode consultar a lista de países em:
https://www.ease.gov.cv/assets/lista_de_paises.pdf
4.1.4 No caso de o cliente viajar sem o tratamento prévio da TSA por parte da Solférias, não implica a impossibilidade de viagem, uma vez que o cliente poderá tratar da obtenção da TSA através do pré-registo de viajantes, com respetivo pagamento direto, ou então à chegada, efetuando o pagamento localmente.
4.1.5 Para a obtenção da TSA, é obrigatório o preenchimento dos dados de passaporte dos passageiros (nome completo, nacionalidade, data de nascimento, data de emissão, data de validade e local de emissão) para todas as reservas até cinco dias úteis antes da partida, de forma a permitir o tratamento dos respetivos dados e a consequente entrada em Cabo Verde. É obrigatório que o passaporte tenha validade mínima de 3 meses a contar da data de saída do destino.
4.1.6 No caso de impossibilidade de inserção automática dos dados de passaporte, poderão optar por enviar os dados para a Solférias através do email caboverde@solferias.com A inserção manual dos referidos dados por parte do nosso departamento de reservas acresce uma taxa de 15€ por processo.
4.1.7 A Solférias só se responsabiliza pelo tratamento da TSA caso as regras acima sejam cumpridas e após nossa confirmação de receção dos mesmos dados.
4.1.8 Todos os dados recolhidos pela Solférias, serão tratados de acordo com o Regime Geral da Proteção de Dados.
4.2 Dados de Passaporte: os dados de passaporte recolhidos são, única e exclusivamente, para cumprimento da Norma Europeia "PNR Directive", pela qual passou a ser requisito obrigatório a inserção dos dados de passageiros nas reservas de todos os que viajem para Portugal provenientes de países não-Schengen, ou que transitem em Portugal vindos desses países. Este requisito é obrigatório também para todos os passageiros (incluindo portugueses) que, tendo iniciado a viagem em Portugal, estejam de regresso, provenientes de um país não-Schengen. Todos os dados recolhidos, serão tratados de acordo com o Regime Geral da Proteção de Dados.
4.3 Taxa Turística Local: os pacotes turísticos não incluem a Taxa Turística, de pagamento local obrigatório no valor indicativo de 2,50€ por pessoa e noite. Este valor é aplicado a maiores de 16 anos, paga localmente nos hotéis até ao máximo de 10 noites consecutivas. Esta taxa poderá ser paga em Escudos Cabo-Verdianos, Euros ou Cartão de Crédito.
4.4 Resumo da documentação necessária e informações úteis adicionais sobre o destino disponíveis para consulta no nosso "Guia de Viagem Cabo Verde" em
https://static.solferias.pt/solferias/gpcmsficheiro/000/187/00047879.pdf
5. INFORMAÇÕES PARTICULARES RELEVANTES REFERENTES AOS ALOJAMENTOS DO PROGRAMA
5.1 Sem informações relevantes
6. FICHA INFORMATIVA NORMALIZADA:
6.1 A combinação de serviços de viagem que lhe é proposta constitui uma viagem organizada na acessão da legislação em vigor do Decreto-Lei nº 17/2018 de 8 de março. Por conseguinte, beneficiará de todos os direitos da União Europeia aplicáveis às viagens organizadas. A Soliférias - Operadores Turísticos, S.A e a agência de viagens que efetuou a venda ao cliente serão plenamente responsáveis pela correta execução da globalidade da viagem organizada. Além disso, conforme exigido por lei, a Soliférias - Operadores Turísticos, S.A, e a agência de viagens que efetuou a venda ao cliente têm uma proteção para reembolsar os pagamentos que tenha efetuado e, se o transporte estiver incluído na viagem organizada, assegurar o seu repatriamento caso seja(m) declarada(s) insolvente(s). Mais informações sobre os principais direitos ao abrigo do Decreto-Lei nº 17/2018 de 08 de março, devem ser consultadas em www.solferias.pt.
7. SEGURO DE VIAGEM
7.1 Este programa dispõe de um seguro contratado. Deverá informar de imediato os passageiros desta reserva, das condições especiais do seguro contratado e que em caso de cancelamento da reserva, os mesmos são não reembolsáveis, pelo que estão sujeitos a condições de anulação.
7.2 Em caso de cancelamento da reserva, os mesmos são não reembolsáveis, pelo que estão sujeitos às seguintes condições de anulação (verificar na confirmação da reserva, qual o seguro contratado):
Seguro Multiviagens Operador: 25 EUR/pessoa
Seguro Multiviagens Prata: 36 EUR/pessoa
Seguro Multiviagens Ouro: 55 EUR/pessoa
Seguro Multiviagens Platina: 76 EUR/pessoa
Seguro Multiviagens Vip: 291 EUR/pessoa
7.3 Consulte em
https://www.solferias.pt/#content/seguros as Condições de Seguro contratadas
8. Publicação das condições acima expostas a 29/10/2026 (16h20)
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